Programa Nota Paraná alerta empresas sobre números de CPFs de homologação

31/07/2020

Programa Nota Paraná alerta empresas sobre números de CPFs de homologação

O Programa Nota Paraná está emitindo uma nota informativa para empresários e contadores alertando para o correto registro do CPF na emissão da Nota Fiscal.

A coordenação do programa, vinculado à Secretaria da Fazenda, detectou que muitas empresas, ao emitirem o documento fiscal, têm registrado os números 000.000.001-91 e 123.456.789-09 – que devem ser utilizados apenas em ambientes de homologação ou testes.

Embora não gere nenhum ganho ou perda para a empresa, essa ação pode prejudicar os usuários do Nota Paraná, pois ele baseia o cálculo de créditos de acordo com o volume de notas fiscais identificadas. Quanto mais notas com CPF, mais créditos são gerados.

Dessa forma, os referidos números, quando registrados, acabam reduzindo os créditos dos demais usuários do Programa.

No período de 2015 a 2020, foram emitidas 3.075.788 notas fiscais para estes CPFs, que teriam  gerado créditos no programa Nota Paraná nos valores de R$ 2.629.205,73.

Por esse motivo, o Programa Nota Paraná orienta as empresas para que não registrem os números de CPF 000.000.001-91 e 123.456.789-09 em notas fiscais fora do ambiente de homologação.

E, aos consumidores, que peçam para colocar seus CPFs na nota ou que confiram, caso optem por doar a alguma instituição, que a nota foi emitida sem o registro de CPF.
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