Documentos necessários para o cadastro de entidades

A entidade deverá enviar os seguintes documentos à secretaria estadual de sua área de atuação:


ASSISTÊNCIA SOCIAL:

  • CNPJ
  • Estatuto
  • Ata da eleição da diretoria
  • Alterações estatutárias, se houver
  • Comprovante de endereço em nome da entidade (fatura de água, luz ou telefone fixo)
  • Declaração de Cadastro, no formato Word ou no formato PDF.
  • CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
  • Certificado emitido pela SEDS em http://www.sistag.social.pr.gov.br/
  • Prestação de contas

SEDS - Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social

Responsáveis pelos cadastros das entidades nos Escritórios Regionais da SEDS

SAÚDE:

  • CNPJ
  • Estatuto
  • Ata da eleição da diretoria
  • Alterações estatutárias, se houver
  • Atas do conselho deliberativo (últimas três reuniões); anexar em 3 arquivos separados
  • Comprovante de endereço em nome da entidade (fatura de água, luz ou telefone fixo)
  • Declaração de cadastro,  no formato Word ou no formato PDF
  • CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
  • CEBAS/Saúde: Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde, nos termos da Lei 12.101/2009 ou
  • Lei Estadual de Utilidade Pública, nos termos da Lei 17.826/2013
  • Laudo de Vistoria emitido pela Unidade Regional de Saúde, no caso de apresentação da Lei Estadual de Utilidade Pública
  • Prestação de contas

SESA - Secretaria de Estado da Saúde

(41) 3330-4583 - Ariana Leite Chaves - notaparana_saude@sesa.pr.gov.br
(41) 3330-4677 - Márcia Z. da Silveira - notaparana_saude@sesa.pr.gov.br

DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL:

  • CNPJ
  • Estatuto
  • Ata da eleição da diretoria
  • Alterações estatutárias, se houver
  • Atas do conselho deliberativo (últimas três reuniões); anexar em 3 arquivos separados
  • Comprovante de endereço em nome da entidade (fatura de água, luz ou telefone fixo)
  • Declaração de cadastro, no formato Word ou no formato PDF
  • Lei Estadual de Utilidade Pública, nos termos da Lei 17.826/2013.  
  • Prestação de contas

SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

(41) 3304-7745 - Magali Terezinha Fontana - semanotaparana@sema.pr.gov.br

DESPORTIVA:

  • CNPJ
  • Estatuto
  • Ata da eleição da diretoria
  • Alterações estatutárias, se houver
  • Atas do conselho deliberativo (últimas três reuniões); anexar em 3 arquivos separados;
  • Comprovante de endereço em nome da entidade (fatura de água, luz ou telefone fixo); Caso a entidade desenvolva suas atividades fora do endereço indicado no cadastro, deverá apresentar termo de parceria firmado com o responsável pelo local onde as atividades são desenvolvidas.
  • Declaração de cadastro, no formato Word ou no formato PDF
  • Lei Estadual de Utilidade Pública, nos termos da Lei 17.826/2013
  • Prestação de contas

SEET - Secretaria de Estado do Esporte e Turismo

(41) 3361-7735 - Leonardo Batista de Souza - leonardodesouza@seet.pr.gov.br

CULTURAL:

  • CNPJ com atividade principal na área da cultura
  • Estatuto
  • Ata da eleição da diretoria
  • Alterações estatutárias, se houver
  • Atas do conselho deliberativo (últimas três reuniões); anexar em 3 arquivos separados;
  • Comprovante de endereço em nome da entidade (fatura de água, luz ou telefone fixo)
  • Declaração de cadastro, no formato Word ou no formato PDF
  • Certificado emitido pela SEEC em www.sic.cultura.pr.gov.br, nos termos do Decreto 8659/2018.
  • Prestação de contas

SEEC - Secretaria de Estado da Cultura

(41) 3321-4733 - Pedro Furlan da Silva - pedrofs@seec.pr.gov.br

COORDENAÇÃO GERAL DA NOTA PARANÁ

SEFA - Secretaria de Estado da Fazenda

(44) 3221-3867 - Marta Jandira Quaglia Gambini - notapr@sefa.pr.gov.br - WhatsApp (44) 99124-0355
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