Cidadania

Feliz Aniversário, Nota Paraná, 3 anos

O dia 03/08/2015 ficou marcado na história do Estado do Paraná pelo lançamento do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal.


A equipe chefiada por Márcio Luís Trentin e subcoordenada por Agemir de Carvalho Dias, que envolveu a SEFA, a CRE, a CAFE e a Celepar, trabalhou arduamente por vários meses para dar vida ao programa.


O programa se tornou vitrine do Paraná, sendo conhecido e procurado por outros estados. Neste formato, que devolve créditos e prêmios, só tem como similar a Nota Fiscal Paulista.


O programa conta hoje com 15 milhões de pessoas colocando o CPF na nota, 2.235.065 de cadastros, R$ 1.037.364.432,00 de créditos calculados e que estão à disposição dos consumidores para serem utilizados no prazo de 12 meses, contados a partir de novembro de 2015.


Foram realizados 32 sorteios e entregues 8.000.000 de bilhetes premiados.


A página do programa foi visitada por 12.070.666 de usuários, que visualizaram 56.463.009 de vezes.


No mesmo período, a página da SEFA foi visualizada 67.334.010, por 14.249.110 de usuários.


O aplicativo Nota Paraná atingiu a marca de 1.785.470 de downloads, e o Menor Preço 923.868 de downloads, sendo implantado também no Estado do Espírito Santo.


Foram emitidas mais de 874.062.206 notas fiscais (apenas as consideradas válidas para o programa) por 170.315 empresas participantes, num total de 256.162 em todo o estado.


Deste total, 238.672.591 notas foram doadas para as 1.193 entidades beneficentes, que receberam R$ 83.144.966,59 de créditos e declararam atender mais de 8,8 milhões de pessoas.


O impacto na arrecadação foi de quase 15%, ou R$ 20 milhões em média por mês. O modelo de cálculo simula o comportamento da arrecadação com e sem o programa Nota Paraná.


Atendemos 67.325 Ocorrências do Fale Conosco Nota Paraná. Estes números não consideram as ocorrências da SEFA/CRE para a Nota Paraná e milhares de Ouvidorias.


Recebemos e respondemos mais de 110.748 mensagens do WhatsApp 44-99122-1756, disponibilizado ao público em fevereiro de 2018.


Foram analisadas 5.326 das 11.144 denúncias. Os autos pagos geraram uma receita de R$ 369.927,89.


Já realizamos mais de 100 viagens, dentro e fora do estado, para palestras de divulgação, também em parceria com outras Secretarias de Estado.


Participamos de mais de 30 edições do Programa Paraná em Ação da Secretaria de Estado de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, criado pela Lei nº 16.583/2010; diversas feiras e xxposições agropecuárias; atendimentos em shoppings e prefeituras, sempre com a colaboração do Denilson Cesar Silva, da 3ª DRR Ponta Grossa, que vestiu a camisa e muito ajuda a Nota Paraná.


Até junho de 2018, a 6ª DRR de Jacarezinho colaborou com a análise e bloqueios manuais dos CPFs: Marli Garrocini, Mauricio Dias de Moraes e Jose Luiz Micheletto.


Hoje, a equipe da coordenação é composta por 3 auditores em tempo integral, Paulo da Silva Donato, Guilherme Moraes Vieira, e por mim; 2 auditoras em meio período, Maria Suzana Lípori e Terezinha Aparecida Ferla; 2 estagiários, Higor Frez, da tarde e Adrielly Aparecida de Oliveira, da manhã.


É muito gratificante trabalhar num programa tão dinâmico. Espero continuar por muitos anos, porque aqui não tem rotina. Nos divertimos muito com as dúvidas, às vezes absurdas, dos consumidores.


Amamos o que fazemos e queremos fazer sempre mais e melhor.


Feliz Aniversário, Nota Paraná e muitos anos de vida.


Marta Jandira Quaglia Gambini

Coordenadora Geral

Programa Nota Paraná


Projeto de Educação Fiscal 2017: O Papel da Nota Fiscal: Função Social dos Tributos e Produção Artística

Assista ao vídeo produzido pelos alunos da professora Deolinda Cornicelli Buosi, do Colégio Estadual Nestor Victor, de Pérola, Paraná.


Nota Paraná - Uma ação de cidadania do Estado do Paraná

Em um ambiente democrático, o Estado - que tutela seus cidadãos -, deve prestar, conforme previsto na Constituição Federal, serviços públicos de qualidade à sociedade que o mantém: saúde, educação, segurança, dentre outros. É a sua missão!

O Estado não comercializa bens ou serviços nem possui outra natureza de negócio lucrativo. Portanto não pode gerar recursos financeiros por si só. Necessita que a sociedade contribua para bem cumprir sua missão. Daí a existência do tributo, contribuição da sociedade para o financiamento do Estado.

Desde os primórdios, onde as primeiras organizações sociais se formaram, já havia o pagamento de tributos, na forma de bens ou moedas. Hoje, não é diferente, pois, para que o estado democrático possa subsistir e seu povo possa ter digna qualidade de vida e bem-estar, a contribuição social pelo pagamento dos tributos é condição essencial.

O programa Nota Paraná parte da premissa de que os cidadãos são a razão de ser do Estado, e a atitude deles é fator essencial para o fortalecimento ou o enfraquecimento desse Estado. Despertar a cidadania fiscal é aprimorar a relação entre o Estado e a sociedade. Também por isso nasceu o Nota Paraná, que quer apresentar conhecimentos ao cidadão, despertar sua consciência e permitir que se posicione criticamente diante dos fatos. O desenvolvimento social e do Estado devem estar sempre associados.

Para contribuir para o desenvolvimento social e do Estado, o cidadão deve, por exemplo, exigir documento fiscal sempre que adquirir bens, produtos e serviços. Seguem outras razões para a exigência do documento fiscal (nota fiscal, cupom fiscal, nota fiscal eletrônica, etc):
  • é documento legal necessário para a garantia do produto;
  • é documento que prova a propriedade do bem;
  • é o documento que determinará quanto o comerciante ou prestador de serviço deverá recolher ao Estado. Sua emissão é fator fundamental para evitar a sonegação fiscal e, por conseguinte, para que o Estado receba o quantum definido em lei e possa cumprir sua missão.
Vale destacar que, quando adquirimos determinado bem ou serviço, os tributos já estão embutidos no valor, ou seja, o valor que o comerciante ou prestador de serviço repassará ao Tesouro do Estado é pago pelo cidadão. Sem a emissão do documento fiscal, ocorre a sonegação fiscal (o dinheiro entregue pelo cidadão não chega aos cofres públicos), bem como a concorrência desleal, o enriquecimento ilícito dos sonegadores.

No discurso de importantes veículos formadores de opinião (aceito muito vezes sem a necessária análise e reproduzido como se verdade fosse) está sempre presente o entendimento de que a carga tributária é alta no Brasil. Ao se estudar a relação entre carga tributária e qualidade de vida, conclui-se que o índice de desenvolvimento humano (IDH) elevado está necessariamente relacionado a cargas tributárias mais elevadas. Exemplos são países como Noruega, Finlândia, Dinamarca, Suécia, Canadá e Alemanha, cujas cargas tributárias estão próximas a 50% do PIB. O contrário também é verdadeiro: países como Afeganistão, Angola, Camboja, cujas cargas tributárias são muito baixas - menores que 10% do PIB - (informações extraídas do Centro de Estudos Econômicos Heritage Fundation - 2012), têm correlacionado a este fator grande pobreza, baixa qualidade de vida e baixa atividade econômica.

Outra fala recorrente é que a carga tributária brasileira é alta, mas os serviços são ruins. Isto passa, necessariamente, pela seguinte questão: a necessidade de fiscalização por parte da sociedade, que deve exigir qualidade nos serviços prestados pelo Estado e fazer o controle social dos gastos públicos. Isso envolve também outras variáveis de cultura cidadã: votar conscientemente, buscar conhecimento constantemente, a fim de que possa se posicionar criticamente diante dos fatos.

Como se observa, o desenvolvimento social e do Estado depende de todos, pois o Estado e o cidadão são agentes desse processo. Cada um deve cumprir o que lhe cabe e exigir que o outro também o faça. O exercício da cidadania fiscal aprimora as relações entre comerciantes e consumidores, potencializa a possibilidade de melhoria da qualidade de vida da população. Isto é um fato!

O programa Nota Paraná, ao incentivar a exigência de emissão de documento fiscal, permitirá ao cidadão cumprir parte da responsabilidade que lhe cabe. A participação de cada um é passo fundamental para fortalecimento do Paraná e da sociedade da qual todos fazemos parte.

Vamos abraçar essa causa e contribuir para o bem de todos!


Rosa F. dos Santos-Auditora Fiscal

Coordenação da Educação Fiscal/SEFA/CRE-ESAT
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