Cidadania

NOTA PARANÁ – UMA AÇÃO DE CIDADANIA DO ESTADO DO PARANÁ


Num ambiente democrático, o Estado - que tutela seus cidadãos -, deve prestar, conforme previsto na Constituição Federal, serviços públicos de qualidade à sociedade que o mantém: saúde, educação, segurança, dentre outros. É a sua missão!

O Estado não comercializa bens ou serviços nem possui outra natureza de negócio lucrativo. Portanto não pode gerar recursos financeiros por si só. Necessita que a sociedade contribua para bem cumprir sua missão. Daí a existência do tributo, contribuição da sociedade para o financiamento do Estado.

Desde os primórdios, onde as primeiras organizações sociais se formaram, já havia o pagamento de tributos, na forma de bens ou moedas. Hoje, não é diferente, pois, para que o estado democrático possa subsistir e seu povo possa ter digna qualidade de vida e bem-estar, a contribuição social pelo pagamento dos tributos é condição essencial.

O programa Nota Paraná parte da premissa de que os cidadãos são a razão de ser do Estado, e a atitude deles é fator essencial para o fortalecimento ou o enfraquecimento desse Estado. Despertar a cidadania fiscal é aprimorar a relação entre o Estado e a sociedade. Também por isso nasceu o Nota Paraná, que quer apresentar conhecimentos ao cidadão, despertar sua consciência e permitir que se posicione criticamente diante dos fatos. O desenvolvimento social e do Estado devem estar sempre associados.

Para contribuir para o desenvolvimento social e do Estado, o cidadão deve, por exemplo, exigir documento fiscal sempre que adquirir bens, produtos e serviços. Seguem outras razões para a exigência do documento fiscal (nota fiscal, cupom fiscal, nota fiscal eletrônica, etc):

  • é documento legal necessário para a garantia do produto;
  • é documento que prova a propriedade do bem;
  • é o documento que determinará quanto o comerciante ou prestador de serviço deverá recolher ao Estado. Sua emissão é fator fundamental para evitar a sonegação fiscal e, por conseguinte, para que o Estado receba o quantum definido em lei e possa cumprir sua missão.
Vale destacar que, quando adquirimos determinado bem ou serviço, os tributos já estão embutidos no valor, ou seja, o valor que o comerciante ou prestador de serviço repassará ao Tesouro do Estado é pago pelo cidadão. Sem a emissão do documento fiscal, ocorre a sonegação fiscal (o dinheiro entregue pelo cidadão não chega aos cofres públicos), bem como a concorrência desleal, o enriquecimento ilícito dos sonegadores.

No discurso de importantes veículos formadores de opinião (aceito muito vezes sem a necessária análise e reproduzido como se verdade fosse) está sempre presente o entendimento de que a carga tributária é alta no Brasil. Ao se estudar a relação entre carga tributária e qualidade de vida, conclui-se que o índice de desenvolvimento humano (IDH) elevado está necessariamente relacionado a cargas tributárias mais elevadas. Exemplos são países como Noruega, Finlândia, Dinamarca, Suécia, Canadá e Alemanha, cujas cargas tributárias estão próximas a 50% do PIB. O contrário também é verdadeiro: países como Afeganistão, Angola, Camboja, cujas cargas tributárias são muito baixas - menores que 10% do PIB - (informações extraídas do Centro de Estudos Econômicos Heritage Fundation - 2012), têm correlacionado a este fator grande pobreza, baixa qualidade de vida e baixa atividade econômica.

Outra fala recorrente é que a carga tributária brasileira é alta, mas os serviços são ruins. Isto passa, necessariamente, pela seguinte questão: a necessidade de fiscalização por parte da sociedade, que deve exigir qualidade nos serviços prestados pelo Estado e fazer o controle social dos gastos públicos. Isso envolve também outras variáveis de cultura cidadã: votar conscientemente, buscar conhecimento constantemente, a fim de que possa se posicionar criticamente diante dos fatos.

Como se observa, o desenvolvimento social e do Estado depende de todos, pois o Estado e o cidadão são agentes desse processo. Cada um deve cumprir o que lhe cabe e exigir que o outro também o faça. O exercício da cidadania fiscal aprimora as relações entre comerciantes e consumidores, potencializa a possibilidade de melhoria da qualidade de vida da população. Isto é um fato!

O programa Nota Paraná, ao incentivar a exigência de emissão de documento fiscal, permitirá ao cidadão cumprir parte da responsabilidade que lhe cabe. A participação de cada um é passo fundamental para fortalecimento do Paraná e da sociedade da qual todos fazemos parte.

Vamos abraçar essa causa e contribuir para o bem de todos!


Rosa F. dos Santos-Auditora Fiscal

Coordenação da Educação Fiscal/SEFA/CRE-ESAT
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