Prestação de Contas

1) Qual o objetivo da prestação de contas?
A prestação de contas é baseada em indicadores obtidos através do preenchimento de questionário, respondido diretamente no sistema da Nota Paraná.
O objetivo é obter informações das atividades realizadas com os recursos recebidos da Nota Paraná durante o ano. Não é objetivo da prestação de contas saber das despesas das entidades e dos valores recebidos de outras fontes.

2) Por que é importante enviar a prestação de contas?
Porque quando a entidade fez o cadastro, enviou o Requerimento e Declaração de Cadastro no Programa Nota Paraná, Anexo I do Decreto 8249/2017, informando onde seriam aplicados os recursos recebidos e é na prestação de contas que serão confirmadas as atividades realizadas com estes recursos.

3) Qual a previsão legal que obriga a prestação de contas?
A prestação de contas está prevista no Decreto 8249/2017, art. 17.

4) Qual o prazo para enviar a prestação de contas?
O prazo é até 31/01/2018.

5) O que acontece com a entidade que não enviar a prestação de contas?
A entidade que não enviar a prestação de contas até 31/01/2018 será impedida de transferir os créditos para a conta bancária, até que regularize a situação.

6) Onde deve ser feita a prestação de contas?
A prestação de contas deve ser feita no endereço www.notaparana.pr.gov.br, após login e senha, na aba MEU PERFIL.

7) Qual entidade deve enviar a prestação de contas?
Deve enviar a prestação de contas a entidade que transferiu créditos para a conta bancária no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, desde que o valor tenha sido depositado neste período.

8) Qual entidade está dispensada da prestação de contas?
Está dispensada da prestação de contas a entidade que digitou notas fiscais, recebeu créditos, porém, os depósitos não foram confirmados na conta bancária no período de 01/01/2017 a 31/12/2017.

9) O sistema não abre para a prestação de contas, porque?
Porque a entidade está dispensada da prestação de contas.

10) O valor recebido em 2017, informado pelo sistema na prestação de contas, não confere com o valor recebido no controle da entidade, porque?
A prestação de contas não considera as solicitações de depósito em andamento. São considerados apenas os valores confirmados na conta bancária, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017. Se houve a solicitação de resgate no final do ano, mas o depósito só ocorreu em janeiro do ano seguinte, o valor não foi confirmado em 2017. A entidade deverá considerar o valor informado pelo sistema.

11) A prestação de contas é separada para cada área de atuação?
Sim, mas algumas perguntas são comuns para todas as áreas. Por isso é necessário adaptar cada resposta à sua área de atuação e complementar no campo 12: Informações Adicionais Complementares.

12) Como faço para saber o que devo preencher em cada campo?
Posicione o cursor sobre o ponto de interrogação (?) para obter orientações sobre o preenchimento do campo.

13) Por que é importante informar o total da área onde são desenvolvidas as atividades?
Porque a área precisa ser compatível com a atividade desenvolvida e a informação será confrontada com o comprovante de endereço apresentado no cadastro. Não confunda área total onde são desenvolvidas as atividades com área geográfica ou extensão territorial. Sobre a área geográfica, justifique no campo das informações complementares.

14) É necessário enviar algum comprovante como, notas fiscais, recibos, extratos bancários ou planilha da prestação de contas?
Não.

15) É possível visualizar, corrigir, alterar e imprimir a prestação de contas?
Sim, a qualquer momento, mesmo após o dia 31/01/2018, é possível visualizar, corrigir, alterar e imprimir a prestação de contas, clicando no "i", conforme a imagem abaixo:
Tela visualizar

16) A Secretaria da Fazenda poderá divulgar os dados da prestação de contas?
Sim, pois os dados servem como indicadores para o programa. A divulgação poderá ocorrer de forma coletiva, por área de atuação e não de forma individualizada.

17) A Secretaria da Fazenda poderá solicitar outras informações em razão da prestação de contas enviada?
Sim, a SEFA poderá solicitar outras informações para garantir a adequada identificação da entidade paranaense em função dos valores das aquisições, dos créditos concedidos, da localização e da prestação de contas.

18) Quais perguntas são respondidas?
São respondidas as perguntas abaixo. Todos os campos deverão ser preenchidos, mesmo que seja com zero.

Quantidade de pessoas atendidas durante o ano:
Total da área onde são desenvolvidas as atividades:
Quanto representa em percentual os recursos da Nota Paraná para a entidade?
Valor despendido com a captação de recursos para o programa Nota Paraná:
Valor aplicado na Folha de Pagamento da entidade:
Valor aplicado na manutenção da entidade:
Valor aplicado na aquisição de Bens do Ativo Imobilizado:
Valor aplicado em projetos diversos (justificar no campo "Informações Complementares"):
Valor concedido em bolsas/subsídios:
Valor do saldo de aplicações financeiras:
Valor do Fundo de Reserva:
Informações adicionais complementares:

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