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+Quanto tempo leva para o cálculo dos créditos?
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é realizado no 3º (terceiro) mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em agosto/2015 são calculadas em novembro/2015, e assim sucessivamente.
+Por que o cálculo é realizado somente no 3º (terceiro) mês após a compra?
As informações necessárias para o cálculo dos seus créditos, tais como recolhimentos do imposto pelo estabelecimento comercial e notas fiscais em papel, chegam à Secretaria de Fazenda ao longo dos 2 meses seguintes ao mês que você efetuou sua compra. Por isso o cálculo dos créditos somente pode ser feito no terceiro mês após sua aquisição.
+A partir de quando o crédito fica disponível para utilização?
O crédito fica disponível para utilização após o seu cálculo. Não há uma data exata.
+Como faço para consultar o meu saldo de créditos disponíveis?
Basta acessar a sua conta através do Portal da Nota Paraná, mediante login e senha cadastrada no próprio portal.
+Por que o sistema não mostra os detalhes das notas fiscais?
Com o objetivo de aprimorar as regras de segurança do Programa Nota Paraná, quando os consumidores criam o cadastro, permanecem com a acesso restrito até a primeira utilização de seus créditos. Somente após a confirmação do primeiro resgate de seus créditos em sua conta corrente ou poupança é que o consumidor terá acesso às informações dos detalhes das notas fiscais e seus créditos gerados.
+Qual é o prazo para utilização do crédito?
Prazo de 12 meses (1 ano), contado da data em que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda.
+Por que algumas operações, como fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou serviços de comunicação não geram créditos?
O Programa Nota Paraná foi instituído com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias e bens a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil. A legislação não abrange esses tipos de operações.
+Quem fará jus ao crédito?
Todas as pessoas físicas que possuam CPF, entidades de direito privado sem fins lucrativos e condomínios edilícios.
+A partir de qual valor em compras no documento fiscal haverá crédito?
O documento fiscal poderá ter qualquer valor. O consumidor terá direito a créditos proporcionais ao valor de suas compras.
+Qual o valor de crédito gerado por compra?
Os créditos do Programa Nota Paraná variam conforme o valor do imposto efetivamente recolhido pelo fornecedor, o número de consumidores que forneceram o CPF/CNPJ nas suas compras e o valor das compras de cada consumidor.
+Como proceder para obter créditos?
Para acumular seus créditos não é necessário cadastramento. Basta exigir, nos estabelecimentos comerciais, o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ.
Após o cálculo e liberação dos créditos, efetuado pela Secretaria de Fazenda, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema. Para resgate dos créditos é necessário cadastramento no Portal do Programa Nota Paraná.
+Se o consumidor adquirir mercadoria em outro estado tem direito ao crédito?
Não. O direito ao crédito somente está previsto para aquisições ocorridas em estabelecimentos situados no Estado do Paraná.
+Em que situações é gerado o crédito “ZERO”?
Os créditos do Programa Nota Paraná variam conforme o valor do imposto efetivamente recolhido pelo fornecedor, o número de consumidores que forneceram o CPF ou CNPJ nas suas compras e o valor das compras de cada consumidor. Em alguns casos, esse valor poderá ser zero. Isso ocorre por alguns motivos, como por exemplo:

►No caso do estabelecimento não ter imposto a recolher no período, como por exemplo, na comercialização exclusiva de produtos sujeitos à substituição tributária;

►No caso do estabelecimento não recolher o imposto devido no período de cálculo dos créditos;

►Quando o estabelecimento comercial não informar, dentro do prazo, os dados necessários à Secretaria da Fazenda;

►Na hipótese dos dados informados pelos estabelecimentos apresentarem divergências.
A Secretaria da Fazenda, em decorrência do sigilo fiscal previsto no artigo 198 do CTN – Código Tributário Nacional, não está autorizada a detalhar o motivo da não geração do crédito, que pode decorrer da própria legislação tributária ou da lei de Estímulo à Cidadania, não indicando, necessariamente, que o estabelecimento esteja irregular em relação ao cumprimento de suas obrigações principais e acessórias, relativas ao ICMS.
+Por que na compra de um automóvel o crédito é zero ou tem um valor baixo?
Neste caso, trata-se de uma mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, ou seja, não é o estabelecimento comercial que efetuou a venda que recolhe o imposto, mas sim o fabricante. A operação comercial poderá gerar crédito zero ou poderá gerar créditos, caso o estabelecimento comercial recolha o ICMS referente à venda de outros produtos.

Como medida de combate à sonegação, o Governo vem implementando o regime de substituição tributária para diversos produtos comercializados no varejo. Esse mecanismo afeta o recolhimento do ICMS pelos varejistas, acarretando em diminuição da distribuição de créditos do Programa Nota Paraná, uma vez que o valor do imposto recolhido a ser distribuído aos consumidores diminui.

Mesmo assim, esse tipo de aquisição gerará bilhetes para participação no sorteio de prêmios aos consumidores que participam do Programa.
+Em que situações NÃO é gerado o crédito?
O crédito não será gerado:
No caso de estabelecimentos que não participam do Programa Nota Paraná;
Em operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou de serviços de comunicação;
Em operações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
Em operação em que o documento emitido pelo estabelecimento não for hábil, não indicar corretamente o adquirente ou tiver sido emitido mediante dolo, fraude ou simulação;
Para notas fiscais de serviços;
Para notas fiscais de energia elétrica, gás canalizado ou de serviço de comunicação;
Para documentos fiscais que não sejam válidos;
Para consumidores que sejam órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados e Municípios.
+As operações imunes, isentas ou sujeitas à substituição tributária do ICMS geram crédito ao consumidor no Programa Nota Paraná?
Ainda que adquira apenas produtos isentos, imunes ou sujeitos à substituição tributária, o consumidor poderá receber créditos correspondentes à sua compra, caso o estabelecimento tenha efetuado algum recolhimento de imposto.
+Recolhimentos feitos com insuficiência, anistia ou parcelamento irão gerar crédito para o consumidor?
Esse tipo de recolhimento não será contabilizado para fins de geração de crédito para o consumidor. Será gerado crédito sempre que o contribuinte fizer recolhimento de ICMS relativo ao regime mensal de apuração no código 1015 da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná.
+O consumidor saberá o valor do crédito no momento da compra da mercadoria?
Não. O cálculo de créditos é efetuado sobre o valor recolhido pelos estabelecimentos comerciais, o que ocorre por período e não no momento de cada operação. Dessa forma, não há como prever o valor do crédito, que será calculado e divulgado a partir do terceiro mês após a compra.
+No caso de devolução de mercadoria, o documento fiscal é cancelado? O que acontece com os créditos?
O documento fiscal continua válido. O documento fiscal de aquisição gerará crédito ao consumidor e o documento fiscal de devolução estornará este mesmo crédito.
+Que providências devo tomar se verifico que a nota fiscal não consta nas minhas compras?
As notas fiscais eletrônicas tem prazo de 24 horas para constar no extrato da Nota Paraná. Se após 24 horas, a nota fiscal não constar, poderá registrar uma reclamação na aba MINHAS RECLAMAÇÕES. O prazo para registro de reclamações é até o último dia do mês subsequente ao da aquisição da mercadoria.
+Como visualizar minhas reclamações arquivadas ou denúncias formalizadas?
Para visualizar suas reclamações e denúncias clique na aba MINHAS RECLAMAÇÕES e marque a opção exibir reclamações arquivadas ou em denúncias.
+Como faço para consultar a atividade econômica do estabelecimento?
Consulte em www.fazenda.pr.gov.br, serviços rápidos.
+Porque consta "NOTA NÃO PARTICIPANTE" na minha conta da Nota Paraná?
São participantes da Nota Paraná as notas fiscais de venda de mercadorias ou bens emitidas pelos estabelecimentos que atuam nas atividades econômicas preponderantes de comércio varejista e atacadista, excluídos os que atuação na modalidade de venda porta a porta.
Verifique no link abaixo as operações ou prestações que participam do programa Nota Paraná.

Atividades de comércios varejistas participantes
Atividades de comércios atacadistas participantes
Códigos Fiscais de Operações e Prestação - CFOP participantes
Códigos Fiscais de Operações e Prestação - CFOP de devolução ou anulação
+Como faço para saber se a nota fiscal é uma venda?
Leia as INFORMAÇÕES ADICIONAIS da nota fiscal. Se foi mencionado o número do cupom fiscal, significa que a nota fiscal foi emitida em decorrência de uma venda por cupom fiscal.
+Como é calculado o crédito no caso de apuração centralizada do ICMS?
No caso de apuração centralizada do ICMS o valor do crédito a ser atribuído relativamente a cada aquisição de mercadoria será determinado mediante o rateio do imposto recolhido em nome do estabelecimento centralizador aos estabelecimentos abrangidos pela centralização, em função do valor do imposto devido, declarado por cada um destes estabelecimentos.
+Esqueci de pedir o CPF no ato da compra. Como faço para cadastrar essa nota posteriormente?
Não é possível incluir o CPF após a emissão da nota fiscal e nem cadastrá-la posteriormente, mas é possível doar a nota sem o CPF para uma entidade clicando em DOAR NOTAS na aba MINHAS DOAÇÕES.
+Como sei quanto vou ganhar?
Assista ao vídeo do cálculo - CLIQUE AQUI

PRÊMIOS:

A cada R$ 50,00 em compras você ganha um bilhete eletrônico. Com ele você concorre a prêmios que vão desde R$ 10,00 até R$ 50.000,00. Em datas especiais os prêmios chegam a R$ 200.000,00.

A cada mês é realizado um sorteio com base na loteria federal, e milhares de pessoas serão premiadas. O primeiro sorteio foi realizado em dezembro/2015, com os bilhetes gerados das compras de agosto/2015. Você poderá conferir seus bilhetes eletrônicos em www.notaparana.pr.gov.br.

Cada bilhete é válido para um único sorteio. Mensalmente são gerados novos bilhetes para o próximo sorteio.

Todas as suas compras de um dado mês são somadas para gerar os bilhetes eletrônicos. Assim, se você faz 4 compras de R$ 30,00, totalizando R$ 120,00, o sistema gera 2 bilhetes eletrônicos (Fica um saldo de R$ 20,00 para o mês seguinte). Além disto, a primeira compra do mês também gera um bilhete eletrônico, independentemente do valor. Neste caso, seriam gerados 3 bilhetes.

DEVOLUÇÃO ICMS:

O Governo vai devolver 30% do imposto que o lojista pagar.

Por este motivo não é possível calcular na hora da compra o quanto você vai ganhar. É uma devolução do imposto; então é necessário aguardar o pagamento ser realizado pelos lojistas para que o governo possa calcular o valor a ser devolvido.

O comércio tem que calcular mensalmente o imposto a pagar. Este valor varia muito mês a mês. Depende de variáveis como o valor total do faturamento, o tipo de produto vendido, o volume de compras no mês, etc. Ou seja, mesmo que você compre o mesmo produto pelo mesmo valor, o valor a ser devolvido muda.

E como se faz o cálculo? Simples:

Aguardamos até o terceiro mês depois da compra, para o fechamento e pagamento do imposto pelos lojistas.
Calculamos 30% do que foi pago.
Dividimos este valor proporcionalmente entre todos que pediram CPF na Nota.


EXEMPLOS PRÁTICOS:


EXEMPLO 1:

Você comprou um produto numa certa loja por R$ 1.000,00 e pediu CPF na nota.


Outra pessoa comprou algo na mesma loja por R$ 500,00 e pediu CPF na nota.

Todos os outros clientes compraram sem pedir CPF na nota.

O lojista fechou o cálculo do ICMS do mês e pagou R$ 80,00.


Cálculo:

30% do imposto que o lojista pagou -> 30% x 80,00 = 24,00 (valor a ser devolvido)

Total de compras com CPF na Nota: -> 1.000,00 + 500,00 = 1.500,00

Seu valor: -> 1.000,00/1.500,00 x R$ 24,00 = R$ 16,00

Valor do outro cliente: -> 500,00 / 1.500,00 * R$ 24,00 = 8,00


Distribuição do ICMS pago pelo lojista:

Estado R$ 56,00

Você R$ 16,00

Outro Cliente R$ 8,00

TOTAL R$ 80,00



EXEMPLO 2, com mais gente pedindo CPF na Nota:

Você comprou um produto por R$ 1.000,00 e pediu CPF na nota.

Outra pessoa comprou algo por R$ 500,00 e pediu CPF na nota.

5 pessoas pediram CPF na nota num total de R$ 3.500,00

Todos os outros clientes compraram sem pedir CPF na nota.

O lojista fechou o cálculo do ICMS do mês e pagou R$ 80,00.


Cálculo:

30% do imposto que o lojista pagou -> 30% x 80,00 = 24,00 (valor a ser devolvido)

Total de compras com CPF na Nota: -> 1.000,00 + 500,00 + 3.500,00 = 5.000,00

Seu valor: -> 1.000,00/5.000,00 x R$ 24,00 = R$ 4,80

Valor do outro cliente: -> 500,00 / 5.000,00 * R$ 24,00 = 2,40

Demais clientes: -> 3.500,00/5.000,00 * R$ 24,00 = 16,80


Distribuição do ICMS pago pelo lojista:

Estado R$ 56,00

Você R$ 4,80

Outro Cliente R$ 2,40

Demais clientes R$ 16,80

TOTAL R$ 80,00


Ou seja, mesmo comprando a mesma coisa, seu crédito é menor porque muita gente comprou pedindo CPF na nota.

Outra coisa importante a lembrar é que muitas empresas e produtos não pagam ICMS. Assim, há situações em que, independentemente do valor da compra, o Estado não recebe nada e, portanto, não há devolução. Mas em qualquer caso são gerados bilhetes para concorrer aos sorteios.

Também não importa se sua compra é de um produto que não paga imposto. Se o estabelecimento pagou ICMS, então você entra no rateio e recebe sua parte.

Então não custa lembrar: Peça sempre CPF na Nota.