Fiscalizar empresas e combater a sonegação fiscal. Com esse intuito foi criado o Programa Nota Paraná em agosto de 2015. Nesta sexta-feira (30), o “Nota” foi tema da palestra apresentada por Marta Gambini, auditora fiscal e coordenadora do programa, durante a “I Semana de Conscientização Tributária”.

A auditora fiscal enfatizou as razões da criação deste programa de estímulo à cidadania fiscal do Paraná. “O Nota Paraná foi criado para incentivar os consumidores a exigirem a emissão do documento fiscal para combater a sonegação. Nosso objetivo nunca foi fiscalizar o consumidor”, explicou. 

Marta também atentou para as notas fiscais que não possuem valor fiscal e promovem a sonegação, como as analógicas (preenchidas à mão) e o Documento Auxiliar de Venda (DAV). “Se a empresa não fizer o recolhimento de imposto, não gera créditos. Vamos ficar atentos e exigir as notas fiscais válidas, que são a nota fiscal eletrônica e nota fiscal do consumidor eletrônica com QR Code”, alerta.

Sobre as dúvidas quanto pedir a nota fiscal em postos de combustíveis, Marta enfatizou que essa atitude ajuda a combater a adulteração do produto e ainda rende recursos para o município, por meio da transferência de parte do imposto. “Então, é imprescindível pedir a emissão da nota quando for abastecer”, explicou. 

Benefícios - Além dos sorteios mensais de R$ 5 milhões, divididos entre R$ 2,8 milhões para consumidores e R$ 2,2 milhões para entidades sem fins lucrativos, Marta destacou a devolução de crédito pelo cálculo de até 30% do ICMS recolhido por algumas empresas, com esse valor dividido entre o consumidor que coloca o CPF na nota e as entidades que recebem doações de notas.

Os créditos podem ser depositados em conta corrente ou poupança ou para abater valores do IPVA. 

Resultados – Marta destacou os resultados do Nota Paraná, frisando a redução da carga tributária individual. “Todos reclamam que pagam muitos impostos, então vamos colocar o CPF na nota para reduzir essa carga individual”, ressalta. Até agora, em 5 anos o programa já devolveu mais de R$1,9 bilhão aos consumidores.

A emissão da nota fiscal também tem um retorno para o município: 25% da arrecadação são repassados às cidades e a emissão da nota fiscal pesa 75% no cálculo de repasse. 

Marta destaca também a mudança de vida dos ganhadores dos prêmios e que, mesmo não gerando crédito, a nota pode gerar bilhetes para concorrer aos sorteios mensais. “ Os sorteios além de mudarem a vida dos ganhadores também fomentam a economia, com os valores reaplicados no comércio gerando lucro e atividade econômica”, comentou.

O programa também incentiva o exercício da educação fiscal e da cidadania. Os consumidores podem optar ainda por pedir e doar a entidades sem fins lucrativos. As doações podem ser feitas através do depósito da nota fiscal em uma urna da própria entidade ou através do aplicativo do Nota Paraná. 

COMO SE CADASTRAR - Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site (www.notaparana.pr.gov.br), clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço de e-mail para criação da senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site.

SORTEIOS - Para participar, basta se cadastrar no site e aderir ao regulamento. Ao solicitar seu CPF na nota você ganhará um bilhete eletrônico pela primeira compra do mês. Depois, a cada R$ 200,00 em notas fiscais dá o direito a um bilhete para o sorteio de seu respectivo período de adesão. Os prêmios do sorteio poderão ser utilizados para abater do IPVA ou creditados na conta bancária do premiado.