Conhecer quais são as obrigações que o Nota Paraná estabelece para os estabelecimentos comerciais
O que é
Permite conhecer quais são as obrigações do estabelecimento comercial definidas no programa Nota Paraná, relativas à emissão da nota fiscal para o consumidor.
Quem pode conhecer
Lojista e cidadão em geral.
Onde conhecer
Na internet.
Como conhecer
Clique no botão "Conhecer" e será aberta uma relação com as perguntas e respostas mais frequentes a respeito das obrigações dos estabelecimentos comerciais.
Prazo
O acesso às informações é imediato.
O que diz a lei
A lei nº 18.451/2015 estabelece as obrigações dos estabelecimentos comerciais.
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.