Solicitar alteração de dados de entidades sociais cadastradas no Nota Paraná

Mais informações

O que é

Fornece informações sobre os procedimentos a ser seguidos para solicitar a alteração de dados de entidades sociais cadastradas no programa Nota Paraná.

Quem pode solicitar

Entidades sociais cadastradas no programa.

Onde solicitar

Em vários meios, a depender do dado a ser alterado.

Como solicitar

Orientações de como solicitar a alteração dos dados cadastrais de entidades:

  • e-mail - acesse o sistema do Nota Paraná com CNPJ e senha. Clique em Configurações e altere o e-mail.
  • senha - acesse o sistema do Nota Paraná com CNPJ e senha. Clique em Configurações e altere a senha.
  • telefone - acesse o sistema do Nota Paraná com CNPJ e senha. Abra a guia Meu Perfil, digite os telefones e clique em Gravar.
  • endereço - a atualização é automática com a base de dados da Receita Federal do Brasil e é lá que o endereço dever ser alterado. Entre em contato por e-mail com a Secretaria de Estado da sua área de atuação ou com a Coordenação Geral da Nota Paraná, pelo e-mail notapr@sefa.pr.gov.br.
  • representante legal - a atualização é automática com a base de dados da Receita Federal do Brasil e é lá que o endereço dever ser alterado. Entre em contato por e-mail com a Secretaria de Estado da sua área de atuação ou com a Coordenação Geral da Nota Paraná, pelo e-mail notapr@sefa.pr.gov.br.
  • área de atuação - solicite por e-mail para a Secretaria Estadual da área de atuação.

Prazo

As alterações executadas diretamente no sistema do programa Nota Paraná são imediatas. As demais dependerão do prazo estimado por cada órgão para o qual será solicitada a alteração.

O que diz a lei

A lei estadual nº 18.451/2015 estabelece as diretrizes do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná - Nota Paraná.

o decreto estadual nº 8249/2017 prevê que entidades sociais podem ser favorecidas pelos créditos dos documentos fiscais emitidos nas operações abrangidas pelo Programa, exclusivamente quando o consumidor não apresentar a sua própria identificação e, a seu critério, destinar os créditos a uma entidade de sua escolha.


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Forma de atendimento:

Diferentes meios

Quanto custa:

Gratuito.