Consultar entidades sociais cadastradas no Nota Paraná

Consultar

O que é

Permite a consulta a entidades paranaenses, sem fim lucrativo, de assistência social, de saúde, de cultura, de esporte e de defesa e proteção animal, cadastradas no Nota Paraná, para quem o consumidor pode doar os créditos do programa.

Quem pode consultar

Cidadão.

Onde consultar

Na internet.

Como consultar

Clique no botão "Consultar". Você será direcionado a uma página para pesquisar se a entidade está cadastrada.

A pesquisa pode ser feita por área de atuação, CNPJ ou nome da empresa.

Prazo

A consulta é imediata.

O que diz a lei

A lei estadual nº 18.451/2015 estabelece as diretrizes do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná - Nota Paraná.

o decreto estadual nº 8249/2017 prevê que entidades sociais podem ser favorecidas pelos créditos dos documentos fiscais emitidos nas operações abrangidas pelo Programa, exclusivamente quando o consumidor não apresentar a sua própria identificação e, a seu critério, destinar os créditos a uma entidade de sua escolha.


Consultar