Consultar entidades sociais cadastradas no Nota Paraná
O que é
Permite a consulta a entidades paranaenses, sem fim lucrativo, de assistência social, de saúde, de cultura, de esporte e de defesa e proteção animal, cadastradas no Nota Paraná, para quem o consumidor pode doar os créditos do programa.
Quem pode consultar
Cidadão.
Onde consultar
Na internet.
Como consultar
Clique no botão "Consultar". Você será direcionado a uma página para pesquisar se a entidade está cadastrada.
A pesquisa pode ser feita por área de atuação, CNPJ ou nome da empresa.
Prazo
A consulta é imediata.
O que diz a lei
A lei estadual nº 18.451/2015 estabelece as diretrizes do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná - Nota Paraná.
o decreto estadual nº 8249/2017 prevê que entidades sociais podem ser favorecidas pelos créditos dos documentos fiscais emitidos nas operações abrangidas pelo Programa, exclusivamente quando o consumidor não apresentar a sua própria identificação e, a seu critério, destinar os créditos a uma entidade de sua escolha.
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.