Em um ambiente democrático, o Estado - que tutela seus cidadãos -, deve prestar, conforme previsto na Constituição Federal, serviços públicos de qualidade à sociedade que o mantém: saúde, educação, segurança, dentre outros. É a sua missão!

O Estado não comercializa bens ou serviços nem possui outra natureza de negócio lucrativo. Portanto não pode gerar recursos financeiros por si só. Necessita que a sociedade contribua para bem cumprir sua missão. Daí a existência do tributo, contribuição da sociedade para o financiamento do Estado.

Desde os primórdios, onde as primeiras organizações sociais se formaram, já havia o pagamento de tributos, na forma de bens ou moedas. Hoje, não é diferente, pois, para que o estado democrático possa subsistir e seu povo possa ter digna qualidade de vida e bem-estar, a contribuição social pelo pagamento dos tributos é condição essencial.

O programa Nota Paraná parte da premissa de que os cidadãos são a razão de ser do Estado, e a atitude deles é fator essencial para o fortalecimento ou o enfraquecimento desse Estado. Despertar a cidadania fiscal é aprimorar a relação entre o Estado e a sociedade. Também por isso nasceu o Nota Paraná, que quer apresentar conhecimentos ao cidadão, despertar sua consciência e permitir que se posicione criticamente diante dos fatos. O desenvolvimento social e do Estado devem estar sempre associados.

Para contribuir para o desenvolvimento social e do Estado, o cidadão deve, por exemplo, exigir documento fiscal sempre que adquirir bens, produtos e serviços. Seguem outras razões para a exigência do documento fiscal (nota fiscal, cupom fiscal, nota fiscal eletrônica, etc):

• é documento legal necessário para a garantia do produto;
• é documento que prova a propriedade do bem;
• é o documento que determinará quanto o comerciante ou prestador de serviço deverá recolher ao Estado. Sua emissão é fator fundamental para evitar a sonegação fiscal e, por conseguinte, para que o Estado receba o quantum definido em lei e possa cumprir sua missão.

Vale destacar que, quando adquirimos determinado bem ou serviço, os tributos já estão embutidos no valor, ou seja, o valor que o comerciante ou prestador de serviço repassará ao Tesouro do Estado é pago pelo cidadão. Sem a emissão do documento fiscal, ocorre a sonegação fiscal (o dinheiro entregue pelo cidadão não chega aos cofres públicos), bem como a concorrência desleal, o enriquecimento ilícito dos sonegadores.

No discurso de importantes veículos formadores de opinião (aceito muito vezes sem a necessária análise e reproduzido como se verdade fosse) está sempre presente o entendimento de que a carga tributária é alta no Brasil. Ao se estudar a relação entre carga tributária e qualidade de vida, conclui-se que o índice de desenvolvimento humano (IDH) elevado está necessariamente relacionado a cargas tributárias mais elevadas. Exemplos são países como Noruega, Finlândia, Dinamarca, Suécia, Canadá e Alemanha, cujas cargas tributárias estão próximas a 50% do PIB. O contrário também é verdadeiro: países como Afeganistão, Angola, Camboja, cujas cargas tributárias são muito baixas - menores que 10% do PIB - (informações extraídas do Centro de Estudos Econômicos Heritage Fundation - 2012), têm correlacionado a este fator grande pobreza, baixa qualidade de vida e baixa atividade econômica.

Outra fala recorrente é que a carga tributária brasileira é alta, mas os serviços são ruins. Isto passa, necessariamente, pela seguinte questão: a necessidade de fiscalização por parte da sociedade, que deve exigir qualidade nos serviços prestados pelo Estado e fazer o controle social dos gastos públicos. Isso envolve também outras variáveis de cultura cidadã: votar conscientemente, buscar conhecimento constantemente, a fim de que possa se posicionar criticamente diante dos fatos.

Como se observa, o desenvolvimento social e do Estado depende de todos, pois o Estado e o cidadão são agentes desse processo. Cada um deve cumprir o que lhe cabe e exigir que o outro também o faça. O exercício da cidadania fiscal aprimora as relações entre comerciantes e consumidores, potencializa a possibilidade de melhoria da qualidade de vida da população. Isto é um fato!
O programa Nota Paraná, ao incentivar a exigência de emissão de documento fiscal, permitirá ao cidadão cumprir parte da responsabilidade que lhe cabe. A participação de cada um é passo fundamental para fortalecimento do Paraná e da sociedade da qual todos fazemos parte.

Vamos abraçar essa causa e contribuir para o bem de todos!

Rosa F. dos Santos - Auditora Fiscal
Coordenação da Educação Fiscal/Sefa/CRE-ESAT

Assista ao vídeo produzido pelos alunos da professora Deolinda Cornicelli Buosi, do Colégio Estadual Nestor Victor, de Pérola, Paraná.

O dia 3 de agosto de 2015 ficou marcado na história do Estado do Paraná pelo lançamento do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal.

A equipe chefiada por Márcio Luís Trentin e subcoordenada por Agemir de Carvalho Dias, que envolveu a Sefa, a CRE, a Cafe e a Celepar, trabalhou arduamente por vários meses para dar vida ao programa.

O programa se tornou vitrine do Paraná, sendo conhecido e procurado por outros estados. Neste formato, que devolve créditos e prêmios, só tem como similar a Nota Fiscal Paulista.

O programa conta hoje com 15 milhões de pessoas colocando o CPF na nota, 2.235.065 de cadastros, R$ 1.037.364.432,00 de créditos calculados e que estão à disposição dos consumidores para serem utilizados no prazo de 12 meses, contados a partir de novembro de 2015.

Foram realizados 32 sorteios e entregues 8.000.000 de bilhetes premiados.

A página do programa foi visitada por 12.070.666 de usuários, que visualizaram 56.463.009 de vezes.

No mesmo período, a página da Sefa foi visualizada 67.334.010, por 14.249.110 de usuários.

O aplicativo Nota Paraná atingiu a marca de 1.785.470 de downloads, e o Menor Preço 923.868 de downloads, sendo implantado também no Estado do Espírito Santo.

Foram emitidas mais de 874.062.206 notas fiscais (apenas as consideradas válidas para o programa) por 170.315 empresas participantes, num total de 256.162 em todo o estado.

Deste total, 238.672.591 notas foram doadas para as 1.193 entidades beneficentes, que receberam R$ 83.144.966,59 de créditos e declararam atender mais de 8,8 milhões de pessoas.

O impacto na arrecadação foi de quase 15%, ou R$ 20 milhões em média por mês. O modelo de cálculo simula o comportamento da arrecadação com e sem o programa Nota Paraná.

Atendemos 67.325 ocorrências do Fale Conosco Nota Paraná. Estes números não consideram as ocorrências da Sefa/CRE para a Nota Paraná e milhares de Ouvidorias.

Recebemos e respondemos mais de 110.748 mensagens do WhatsApp 44-99122-1756, disponibilizado ao público em fevereiro de 2018.
Foram analisadas 5.326 das 11.144 denúncias. Os autos pagos geraram uma receita de R$ 369.927,89.

Já realizamos mais de 100 viagens, dentro e fora do estado, para palestras de divulgação, também em parceria com outras Secretarias de Estado.

Participamos de mais de 30 edições do Programa Paraná em Ação da Secretaria de Estado de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, criado pela Lei nº 16.583/2010; diversas feiras e exposições agropecuárias; atendimentos em shoppings e prefeituras, sempre com a colaboração do Denilson Cesar Silva, da 3ª DRR Ponta Grossa, que vestiu a camisa e muito ajuda a Nota Paraná.

Até junho de 2018, a 6ª DRR de Jacarezinho colaborou com a análise e bloqueios manuais dos CPFs: Marli Garrocini, Mauricio Dias de Moraes e Jose Luiz Micheletto.

Hoje, a equipe da coordenação é composta por 3 auditores em tempo integral, Paulo da Silva Donato, Guilherme Moraes Vieira, e por mim; 2 auditoras em meio período, Maria Suzana Lípori e Terezinha Aparecida Ferla; 2 estagiários, Higor Frez, da tarde e Adrielly Aparecida de Oliveira, da manhã.
É muito gratificante trabalhar num programa tão dinâmico. Espero continuar por muitos anos, porque aqui não tem rotina. Nos divertimos muito com as dúvidas, às vezes absurdas, dos consumidores.

Amamos o que fazemos e queremos fazer sempre mais e melhor.

Feliz Aniversário, Nota Paraná, e muitos anos de vida!

Marta Jandira Quaglia Gambini
Auditora Fiscal
Coordenadora Geral
Programa Nota Paraná

Boa noite, senhoras e senhores.

Quero saudar o presidente desta sessão, Deputado Hussein Bakri, através do qual cumprimento todas as autoridades devidamente nominadas, e também aos que nos assistem pela TV Assembleia.

Muito obrigada por nos acolher nesta casa para esta homenagem.

Agradeço em especial ao Deputado Luiz Cláudio Romanelli, do qual partiu o convite para estarmos aqui hoje recebendo esta honraria, e ao senhor Bernardo Marino, da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, idealizador e organizador deste reconhecimento.

O Nota Paraná, criada em 06 de abril de 2015, através da Lei n. 18.451, é um Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, que tem o intuito de conscientizar comerciantes e consumidores sobre a importância de estabelecerem a formalidade nas relações de consumo, traduzindo-se principalmente na emissão da nota fiscal no ato da compra.

Este programa de Estado, não se propõe apenas a melhorar a formalidade nas relações de compra e venda. Além disso, pretende:

• Coibir a concorrência desleal, para que todos os comerciantes possam competir de maneira igualitária, cumprindo suas obrigações tributárias;
• Levar à população o conhecimento da importância social do tributo, para que o Estado possa oferecer os serviços públicos essenciais e de qualidade à população, como saúde, segurança, educação, infraestrutura e muitos outros serviços;
• Reduzir a carga tributária paga pela população paranaense, com a devolução de parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que pode ser usado para abater no IPVA, por exemplo.
• Exercer a sua função social, na medida em que contemplam as entidades beneficentes, com a possibilidade de obter recursos para desenvolver suas ações e projetos.
• Combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação.

Nesses 4 anos, percorremos o Estado de norte a sul, de leste a oeste. Realizamos campanhas de educação fiscal, com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população, com palestras, participações em seminários e diversos eventos promovidos por órgãos públicos e privados, com ampla divulgação nas mídias.

Estivemos presentes em feiras e exposições agropecuárias, universidades, faculdades, escolas, shoppings, praças, postos de saúde, postos de combustíveis, prefeituras, câmaras municipais, Procon e no Encontro de Líderes Públicos, em Foz do Iguaçu.

Para estes eventos, contatamos com o apoio do Sindafep – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná, e do NAF – Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, de várias cidades, entre elas, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.

Destacamos as parcerias com a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Sejuv, nos eventos do Paraná Cidadão, e com a Casa Militar, responsável pela Operação Verão. Estas duas ações são coordenadas por Denílson Cesar da Silva, da Receita Estadual de Ponta Grossa.

No mês de abril, estivemos em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, apresentando a Nota Paraná para o Grupo Nacional de Educação Fiscal, fórum que conta com a presença de todos os Estados e diversos órgãos federais. Fomos convidados pela organização do evento, por ser a Nota Paraná um modelo de sucesso no Brasil, o que é muito gratificante, levando em consideração que outros Estados também possuem programas de cidadania fiscal.

O reconhecimento gratifica o nosso trabalho à frente da Nota Paraná e nos motiva sempre mais, pois temos a convicção de que estamos no caminho certo para contribuir com a sociedade paranaense.

Para atingir seus objetivos, o Programa Nota Paraná conta com a participação de uma valorosa equipe multifuncional, envolvendo diversos órgãos do governo, para quem vão também nossos agradecimentos:

Aos meus colegas da Secretaria de Estado da Fazenda, aos responsáveis pela implantação do Programa e aos que me escolheram para esta função. Aos diretores, assessores, inspetores de tributação, arrecadação e fiscalização, aos delegados e aos fazendários. Aos que fazem ou fizeram parte da equipe da coordenação da Nota Paraná, em Maringá.

À Celepar, que desenvolveu todo o sistema do programa. Além de prestar total suporte técnico diário, também criou o aplicativo Nota Paraná, que atingiu a marca de 2.850.921 de downloads, o Menor Preço Compra, e o Menor Preço Nota Paraná, nas versões WEB e App com 1.436.490 de downloads, sendo implementado também no Espírito Santo e Pernambuco.

Aos funcionários das Secretarias da Justiça, Família e Trabalho - Sejuf, da Saúde - Sesa, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - Sedest, da Diretoria de Esportes e de Cultura, responsáveis pelos atendimentos e cadastramentos das entidades sociais e que muito nos ensinaram.

Às 1.300 entidades sociais, que garantem o sucesso deste programa, pois motivam a emissão da nota fiscal e realizam um trabalho essencial na assistência social, na saúde, na defesa animal, no esporte e na cultura.

Agradeço, em especial, o apoio da minha maravilhosa família: meus pais, meus filhos, meu marido e meus irmãos.

Por fim, quero mais uma vez agradecer à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, aos que vieram nos prestigiar e a todos os envolvidos.

Deixo um abraço muito especial e os parabéns aos premiados nos 42 sorteios da Nota Paraná.

Muito obrigada!

Marta Jandira Quaglia Gambini
Auditora Fiscal
Coordenadora Geral
Programa Nota Paraná

A primeira grande campanha para evitar a sonegação de impostos no Paraná foi lançada há 61 anos, em agosto de 1959 – uma espécie de “avó” do programa Nota Paraná hoje em vigor no estado.

Criada pela lei 4.026/1959, a campanha “Seu Talão Vale Um Milhão” foi desenvolvida pela Secretaria da Fazenda como uma forma de evitar a evasão de rendas por meio do estímulo à população para pedir a nota fiscal, que seria trocada por cupons – cada 5 mil cruzeiros em compra davam direito a um cupom. O primeiro prêmio era de 1 milhão de cruzeiros, mas havia também a possibilidade de se ganhar 10 mil, 20 mil e 50 mil cruzeiros. O primeiro sorteio foi realizado em novembro de 1959, no Teatro Guaíra.

Vinte anos depois, em 1979, o Governo do Estado se valeu de um personagem tipicamente curitibano: o Zequinha, cidadão que ilustrava as figurinhas das balas de mesmo nome que viraram “febre” nas décadas 1920 e 1930. O álbum “Zequinha – o ICM das Crianças” e as respectivas figurinhas eram trocadas por notas fiscais e, quando o álbum estivesse completo, dava a direito a um cupom para concorrer a diversos prêmios - e também se transformou num fenômeno. Nos anos seguintes, diversos estados seguiram o Paraná e lançaram seus álbuns infantis para trocar por notas fiscais e concorrer a prêmios em sorteios.

Núcleo de Comunicação Social da Sefa

Importante instrumento de cidadania fiscal, o programa Nota Paraná comemora cinco anos de existência nesta segunda-feira, dia 3 de agosto. E, no mês do aniversário, vai distribuir uma premiação recorde no valor total de R$ 15 milhões.

O valor é resultado da realização dos sorteios de agosto e também os de julho e junho, que haviam sido adiados por conta da suspensão da Loteria Federal devido à pandemia de Covid-19. A cada mês, R$ 5 milhões são sorteados.

Para os cidadãos, o primeiro prêmio é de R$ 1 milhão de reais – este mês, portanto, o Paraná terá três novos milionários. Serão sorteados ainda seis prêmios de R$ 200 mil, 300 prêmios de R$ 10 mil e 120 mil prêmios de R$ 10. Para as instituições cadastradas, o prêmio máximo é de R$ 20 mil.

Os sorteios serão realizados no dia 11, uma terça-feira.

REPASSES - Além do sorteio, o programa Nota Paraná devolve valores àqueles contribuintes que colocam seu CPF na nota ao fazer compras, ou para as entidades sociais cadastradas no programa e indicadas pelo cidadão.

O valor a ser devolvido em agosto será conhecido na próxima semana. Em julho foram devolvidos R$ 8 milhões; em junho, R$ 8,5 milhões; em maio, R$ 17 milhões; e em abril o valor chegou a R$ 20 milhões.

NÚMEROS IMPRESSIONAM – Para se ter uma ideia do que representa o programa nestes cinco anos, já foram distribuídos R$ 1,9 bilhão para consumidores e entidades paranaenses (entre valores sorteados e devolução de créditos). O valor correspondente a 30% do ICMS efetivamente recolhido nestas transações.

São 3,2 milhões de paranaenses cadastrados, 181 mil estabelecimentos comerciais cadastrados e 1.442 instituições beneficiadas.

“O Nota Paraná tem obtido grande sucesso junto à sociedade paranaense, consolidando a cultura de exigência do documento fiscal no ato da compra. Ao mesmo tempo que estabelece um ambiente de concorrência saudável no mercado, combate a sonegação e fortalece o Estado para o cumprimento de suas ações em diferentes áreas, como saúde, educação e segurança”, comenta a auditora fiscal Marta Gambini, que coordena o programa desde a sua criação.

COMO SE CADASTRAR - Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site.

Toda primeira compra no mês gera um bilhete ao participante do programa para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto nas compras. Depois, cada R$ 200,00 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período.

Núcleo de Comunicação Social da Sefa

Fiscalizar empresas e combater a sonegação fiscal. Com esse intuito foi criado o Programa Nota Paraná em agosto de 2015. Nesta sexta-feira (30), o “Nota” foi tema da palestra apresentada por Marta Gambini, auditora fiscal e coordenadora do programa, durante a “I Semana de Conscientização Tributária”.

A auditora fiscal enfatizou as razões da criação deste programa de estímulo à cidadania fiscal do Paraná. “O Nota Paraná foi criado para incentivar os consumidores a exigirem a emissão do documento fiscal para combater a sonegação. Nosso objetivo nunca foi fiscalizar o consumidor”, explicou.

Marta também atentou para as notas fiscais que não possuem valor fiscal e promovem a sonegação, como as analógicas (preenchidas à mão) e o Documento Auxiliar de Venda (DAV). “Se a empresa não fizer o recolhimento de imposto, não gera créditos. Vamos ficar atentos e exigir as notas fiscais válidas, que são a nota fiscal eletrônica e nota fiscal do consumidor eletrônica com QR Code”, alerta.

Sobre as dúvidas quanto pedir a nota fiscal em postos de combustíveis, Marta enfatizou que essa atitude ajuda a combater a adulteração do produto e ainda rende recursos para o município, por meio da transferência de parte do imposto. “Então, é imprescindível pedir a emissão da nota quando for abastecer”, explicou.

Benefícios - Além dos sorteios mensais de R$ 5 milhões, divididos entre R$ 2,8 milhões para consumidores e R$ 2,2 milhões para entidades sem fins lucrativos, Marta destacou a devolução de crédito pelo cálculo de até 30% do ICMS recolhido por algumas empresas, com esse valor dividido entre o consumidor que coloca o CPF na nota e as entidades que recebem doações de notas.

Os créditos podem ser depositados em conta corrente ou poupança ou para abater valores do IPVA.

Resultados – Marta destacou os resultados do Nota Paraná, frisando a redução da carga tributária individual. “Todos reclamam que pagam muitos impostos, então vamos colocar o CPF na nota para reduzir essa carga individual”, ressalta. Até agora, em 5 anos o programa já devolveu mais de R$1,9 bilhão aos consumidores.

A emissão da nota fiscal também tem um retorno para o município: 25% da arrecadação são repassados às cidades e a emissão da nota fiscal pesa 75% no cálculo de repasse.

Marta destaca também a mudança de vida dos ganhadores dos prêmios e que, mesmo não gerando crédito, a nota pode gerar bilhetes para concorrer aos sorteios mensais. “ Os sorteios além de mudarem a vida dos ganhadores também fomentam a economia, com os valores reaplicados no comércio gerando lucro e atividade econômica”, comentou.

O programa também incentiva o exercício da educação fiscal e da cidadania. Os consumidores podem optar ainda por pedir e doar a entidades sem fins lucrativos. As doações podem ser feitas através do depósito da nota fiscal em uma urna da própria entidade ou através do aplicativo do Nota Paraná.

Núcleo de Comunicação Social da Sefa

Quero saudar o presidente da Celepar, Sr. Allan Marcelo de Campos Costa, através do qual cumprimento todas as autoridades devidamente nominadas e também aos que nos assistem pela webcast.

Muito obrigada, Sr. Presidente, por nos acolher nesta CIDADE chamada Celepar para a premiação 45 e comemoração dos 4 anos do Programa Nota Paraná.

Parabenizo as entidades premiadas: Amena, de Curitiba, Agepaz, de Paranavaí, e ao Lar São Vicente de Paulo, da Lapa, e agradeço por participarem do programa Nota Paraná, contribuindo na emissão da nota fiscal.

Há 23 anos, quando eu trabalhava no Posto Fiscal João Elírio, na fronteira com Mato Grosso do Sul, em Guaíra, para mim, a Celepar não passava de uma tela de computador. A lavratura do Auto de Infração era manual e depois transcrito no sistema Mainfreme na madrugada.

Hoje estou aqui, falando com vocês, nesta cidade chamada Celepar e o Auto de Infração da Nota Paraná é lavrado em poucos minutos, respondendo ao check-in list. Quantos avanços.

A Celepar possui um capital humano extremamente qualificado e técnico, que busca o desenvolvimento de soluções digitais para facilitar a vida dos paranaenses. E foi esse capital humano que desenvolveu, implantou e continua prestando o suporte técnico diário no sistema da Nota Paraná.

Como coordenadora e apaixonada pelo programa Nota Paraná, sou suspeita em afirmar, mas não conheço sistema mais perfeito, incluindo os aplicativos Nota Paraná e Menor Preço.

O aplicativo Nota Paraná já foi baixado mais de 3 milhões de vezes e o Menor Preço, 1,5 milhões, sendo implementado também no Espírito Santo e Pernambuco.

Milhares de cidadãos foram carinhosamente atendidos pelo SAC da Nota Paraná, nestes 4 anos.

Uma grande equipe de colaboradores da Celepar, sob a coordenação de Márcio Trentin, da Secretaria da Fazenda, do qual partiu a iniciativa desta homenagem, se envolveu com o projeto Nota Paraná.

Eu particularmente, escolhi alguns com os quais converso diariamente ou conversava na fase de homologação dos sorteios.

Para representar todos os setores e colaboradores da Celepar, gostaria de chamar à frente para uma singela homenagem: Agtha Cristina de Nadai, Cassyus Pereira Lobo, Juliana Neves Fonseca, Marcelo Luiz Hummelgen, Marcus Eneas do Rio Apa II, Marília Ueda, Marlonn Della Bruna, Sônia Maria Antunes da Silva.

Para não me alongar e não ser injusta, farei o reconhecimento aos representantes da Sefa em particular.

Muito obrigada a todos.

Marta Jandira Quaglia Gambini
Auditora Fiscal
Coordenadora Geral
Programa Nota Paraná