Conhecer as questões referentes ao Auto de Infração Nota Paraná
O que é
Permite que se esclareçam as dúvidas mais frequentes sobre o auto de infração Nota Paraná, que é um procedimento administrativo realizado pela Sefa/PR, no caso de constatação de procedência de denúncia sobre infrações cometidas no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná Nota Paraná.
Quem pode conhecer
Consumidor e comerciante.
Onde conhecer
Na internet.
Como conhecer
Basta clicar no botão "Conhecer". Você será redirecionado a uma página que contém uma relação com as perguntas e respostas mais frequentes sobre o auto de infração Nota Paraná: o que é, multas, prazos para pagamentos, legislação e outras informações detalhadas.
Prazo
O acesso às informações é imediato.
O que diz a lei
A Resolução Sefa nº 489/2017 disciplina o procedimento administrativo fiscal referente às irregularidades praticadas pelos contribuintes no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná - Nota Paraná.
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.