Dupla liberação do Nota Paraná - créditos de setembro e prêmios do primeiro sorteio

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza hoje a dupla liberação de créditos do Programa Nota Paraná. Serão distribuídos R$ 17,428 milhões, referentes a compras feitas no mês de setembro e também R$ 3,14 milhões dos prêmios do primeiro sorteio realizado neste dia 8 de dezembro.

Com essa nova liberação, o programa já soma R$ 41,23 milhões em créditos referentes a agosto e setembro mais o prêmio do primeiro sorteio. Ao todo são 5 milhões de CPFs distintos contabilizados no programa até setembro. "Significa que metade da população economicamente ativa do Paraná pediu CPF na nota pelo menos uma vez", diz o auditor fiscal James Vanin de Andrade, coordenador de comunicação do programa. 

O contribuinte poderá conferir seus créditos e também se foi premiado no portal da Nota Paraná (www.notaparana.pr.gov.br). 

Foram processados 31,6 milhões de documentos fiscais em setembro. O valor dos créditos de setembro é ligeiramente inferior ao de agosto - quando foram liberados R$ 20,66 milhões - por questões sazonais, em agosto há maior movimento no varejo por conta do Dia dos Pais -  e pela piora do quadro econômico, que impactou as vendas do comércio.

Já o primeiro sorteio do Programa Nota Paraná ocorrido em 8 de dezembro distribuirá R$ 3,14 milhões, com prêmios de R$ 10, R$ 20, R$ 50, R$ 250 e R$ 1 mil, além dos prêmios de especiais de Natal de R$ 80 mil, 120 mil e R$ 200 mil que serão entregues aos ganhadores  no dia 15 de dezembro pelo Governador Beto Richa.

Os valores dos prêmios são líquidos, já descontado o Imposto de Renda. Cada R$ 50 em compras dá direito a um bilhete eletrônico. Cada bilhete é válido para um único sorteio. Mensalmente são gerados novos bilhetes para o próximo sorteio.

CONTA BANCÁRIA - Os valores liberados hoje, tanto dos créditos como dos prêmios, poderão ser depositados em conta bancária ou poupança. Os créditos têm validade de um ano e, se não forem resgatados agora, podem ser acumulados.

PROGRAMA - Lançado em agosto pelo governador Beto Richa, o Nota Paraná tem como objetivo diminuir a carga tributária individual, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação no Estado. 

O programa devolve para os consumidores que exigirem o CPF na nota 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais.

CRÉDITO ZERO? Nem todas as compras geram créditos do Nota Paraná. O crédito será zero, por exemplo, para compras em microempresas isentas do ICMS, com faturamento de até R$ 360 mil por ano. 

O mesmo acontece no caso de o estabelecimento não ter imposto a recolher no período, como na comercialização exclusiva de produtos sujeitos à substituição tributária.

Outra possibilidade de não gerar crédito é se a empresa não recolher o imposto devido no período de cálculo dos créditos ou se o estabelecimento comercial não informar, dentro do prazo, os dados necessários à Secretaria da Fazenda. Ou, ainda, na hipótese dos dados informados pelos comerciantes apresentarem divergências. 
A Secretaria da Fazenda, em decorrência do sigilo fiscal, não poderá detalhar o motivo da não geração do crédito. Mas, mesmo que a compra de bens não gere crédito, o participante do programa recebe um número de cupom para participar dos sorteios a cada R$ 50 em compras. É o caso da aquisição de combustíveis e medicamentos, que são mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (o fabricante, e não o comércio, recolhe o imposto).