O programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda, disponibilizou mais de R$ 11,6 milhões em créditos de ICMS para consumidores cadastrados. Os valores representam a devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e integram as ações de estímulo à cidadania fiscal no Estado.

Os créditos são referentes às compras realizadas no mês de setembro e beneficiam tanto pessoas físicas quanto entidades sociais. Do total liberado, cerca de R$ 10,3 milhões serão destinados aos consumidores que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais no momento da compra. Já as entidades sociais cadastradas receberão R$ 1,27 milhão, resultado da doação de notas fiscais. 

Neste mês, os créditos foram gerados a partir de 70,3 milhões de notas fiscais emitidas para 12,9 milhões de CPFs identificados.

Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês. A devolução dos créditos é, portanto, no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal. Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.

COMO CONSULTAR – Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.

Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.