O programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda, libera nesta segunda-feira (10) mais de R$ 12,8 milhões em créditos de ICMS para consumidores cadastrados. Os valores correspondem à devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e fazem parte das ações de incentivo à conscientização fiscal no Estado.

Os créditos são referentes a compras realizadas em agosto e beneficiam tanto consumidores quanto entidades sociais. Do total liberado, R$ 11,4 milhões serão destinados diretamente aos cidadãos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais. Já as entidades sociais cadastradas receberão R$ 1,37 milhão, valor proveniente da doação de notas fiscais, uma iniciativa que contribui para o fortalecimento de projetos comunitários em diversas regiões do Paraná.

Neste mês, os créditos foram gerados a partir de 72,4 milhões de notas fiscais emitidas para 12,8 milhões de CPFs identificados.

CÁLCULO – Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.

As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento efetivo do imposto pelo estabelecimento comercial, são enviadas à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. A devolução dos créditos é, portanto, no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal. Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.

COMO CONSULTAR – Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.

Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.